A pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva no âmbito da operação Lava Jato foi extinta pela maioria da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (21).
Dirceu havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba, com uma pena total de 8 anos, 10 meses e 28 dias pelos dois crimes.
O placar na 2ª Turma foi de 3 votos a 2 a favor da declaração de prescrição da pena, ou seja, o prazo limite para punir Dirceu no caso havia expirado. Votaram pela extinção da pena: Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes. Votaram pela manutenção da pena: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia.
O ministro Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça do governo Lula, já se aposentou no STF. Seu voto no caso, no entanto, foi mantido. O processo está em análise na 2ª Turma desde 2022.
O processo está relacionado ao suposto recebimento de propina em um contrato superfaturado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.