A deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti foram tornados réus pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (21). A decisão foi unânime, com 5 votos a 0, devido à invasão de sistemas do Poder Judiciário, incluindo o do Conselho Nacional de Justiça.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Zambelli e Delgatti foi recebida por unanimidade. Agora, eles terão que responder pelos supostos crimes, sendo que ainda não há uma data definida para o julgamento.
Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.
Nesta etapa, os cinco ministros do colegiado vão decidir se a acusação possui elementos mínimos para prosseguir e se tornar uma ação penal. Caso isso aconteça, Zambelli e Delgatti se tornarão réus e terão que responder ao processo no Supremo Tribunal Federal. Da decisão, é possível recorrer no próprio tribunal.
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