A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (22), o texto-base do projeto que pune quem promove ou realiza ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. O projeto foi aprovado por 336 votos contra 120 e recebeu apoio da bancada ruralista, sendo um dos objetivos atingir as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou a necessidade do mesmo devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como ‘Carnaval Vermelho’, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, afirmou o parlamentar.
Segundo o texto aprovado, aqueles que participarem de ocupações ou invasões de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, ficam proibidos de serem beneficiários de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, de participar de concursos públicos, entre outras restrições.
Além do governo, os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede encaminharam votos contrários ao projeto, enquanto as demais legendas apoiaram a medida. A Câmara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto, sendo que em seguida o projeto seguirá para o Senado.
De acordo com a deputada federal Erika Kokay (PT/DF), o texto é inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agrária. “Ele tem um único objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da América Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles têm raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratização da terra, trabalha para fazer valer o fato de que a terra tem que ter uma responsabilidade social”, explicou.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileiros de terras públicas que são grandes fazendeiros. “Os grileiros que entraram e entram em reservas indígenas, os grileiros que, no Amazonas, no Pará, em Rondônia, em Roraima e no Paraná, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros também nós queremos saber se serão penalizados”, questionou.
O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto. “[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, afirmou.
O MST informou que ainda irá se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as ações de ocupação de terra por meio do artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.
Segundo o grupo, as ocupações têm como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.
Com informações da Agência Brasil.