O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolve governador Cláudio Castro, vice-governador Thiago Pampolha e presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, em processo de abuso de poder político e econômico
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) emitiu sua decisão nesta quinta-feira (23), absolvendo por 4 a 3 o governador Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Rodrigo Bacellar, juntamente com outros 10 réus, no processo de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
A maioria dos desembargadores do TRE-RJ votou contra a cassação dos mandatos de Castro, Pampolha e Bacellar, alegando que, embora houvesse irregularidades e possíveis desvios nos órgãos Ceperj e Uerj, tais questões administrativas não impactaram nas eleições daquele ano.
A Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal afirmou que irá recorrer da decisão do TRE-RJ.
O advogado responsável pela defesa do governador Cláudio Castro, Eduardo Damian, comentou sobre a decisão: “A maioria é soberana, tanto no julgamento quanto nas urnas. Foi isso que o tribunal decidiu hoje.”
Em comunicado, Cláudio Castro expressou sua confiança na Justiça desde o início do processo, destacando a importância da decisão para a democracia. Ele ressaltou o papel da defesa no resultado favorável, bem como o respeito pelo voto livre dos mais de 4,8 milhões de eleitores do Estado do Rio de Janeiro.
A decisão do TRE-RJ foi recebida com alívio pelos réus, que agora podem seguir exercendo seus cargos sem a ameaça de cassação. A defesa dos acusados enfatizou que a justiça foi feita e que as acusações foram devidamente refutadas durante o processo.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro encerra um capítulo conturbado para os políticos envolvidos, que agora podem voltar seu foco para as questões administrativas do Estado.