Presidente do CNJ vota contra abertura de processos para juízes da Lava Jato

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou contra a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) para apurar condutas de quatro magistrados que atuaram em casos da Lava Jato. O julgamento, que foi retomado nesta quarta-feira (29) e vai até 7 de junho, está sendo realizado de forma virtual.

O caso em questão envolve Gabriela Hardt, juíza que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba; o juiz Danilo Pereira Júnior, responsável atualmente pela Lava Jato; e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

O ministro Luís Roberto Barroso avaliou que a abertura dos PADs seria uma medida desproporcional e ressaltou que os magistrados precisam ter liberdade para atuar sem temer represálias, a fim de oferecer o melhor serviço possível à sociedade.

“Ao decidir litígios, juízes inevitavelmente desagradam a uma das partes envolvidas, às vezes a ambas. Para aplicar corretamente o direito, os magistrados devem possuir a independência necessária. A utilização excessiva de medidas disciplinares severas gera o receio de retaliações, e juízes temerosos acabam prejudicando a Nação”, afirmou.

Na sessão presencial ocorrida em 16 de abril, o CNJ decidiu revogar o afastamento de Gabriela Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior, mantendo, no entanto, afastados das funções judiciais os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF-4.

A apuração da abertura dos processos administrativos disciplinares havia sido suspensa depois que o presidente do CNJ solicitou vista do processo.

Em uma decisão monocrática, o corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, havia afastado os magistrados de suas funções cautelarmente, após identificar irregularidades em suas atuações no âmbito da Lava Jato e constatar que descumpriram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).