Em uma votação simbólica realizada nesta terça-feira (4), o projeto de lei que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi aprovado pelo plenário do Senado Federal. A iniciativa, proposta pela ex-deputada Áurea Carolina (MG), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
“Agora vamos ter, de fato, o fomento acessível a toda cadeira da cultura”, destacou a senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto, durante a votação.
O projeto, que retira o setor da cultura da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), mantém as leis já existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993) e as leis de fomento dos estados e municípios. Com essa mudança, a União poderá executar as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que Distrito Federal, estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação do projeto, classificando-a como uma conquista para o setor cultural. “Isso significa uma mudança de paradigma para a produção cultural brasileira”, avaliou a ministra.
A secretária de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Roberta Martins, destacou a redução da burocracia e simplificação de processos definidos no texto aprovado. “Retirar os obstáculos é diminuir as desigualdades do acesso às políticas culturais”, afirmou Roberta.
O novo marco regulatório define cinco tipos de instrumentos jurídicos que podem ser utilizados de acordo com o objetivo da política de fomento. São três os instrumentos que contam com repasse de dinheiro público: Execução Cultural, Premiação Cultural e Bolsa Cultural. Sem repasse de recursos públicos, são dois instrumentos: Termo de Ocupação Cultural e Termo de Cooperação Cultural. Os recursos de financiamento poderão vir de diversas fontes, como orçamento público, fundos públicos de políticas culturais, recursos privados, entre outros.
Em todas as hipóteses, a implementação do regime próprio de fomento à cultura deverá garantir plena liberdade para a expressão artística, intelectual, cultural e religiosa, respeitando a laicidade do Estado.
Críticas surgiram por parte do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), que criticou as questões identitárias do projeto. No entanto, a relatora negou que o projeto tenha o objetivo criticado pela oposição, afirmando que a proposta visa promover a riqueza da diversidade cultural do Brasil.
Com informações da Agência Brasil.