O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) responsável por preparar o projeto que definirá as regras para as redes sociais no Brasil.
A criação do grupo ocorreu 57 dias após Lira manifestar a intenção de estabelecer esse colegiado, logo após o ataque à Justiça brasileira feito pelo bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma X, antigo Twitter.
O grupo é constituído por 20 parlamentares e terá um prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 90 dias.
A critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem como com profissionais, juristas e autoridades”, informa o despacho do presidente.
O GT substitui a tramitação do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que estava sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Segundo Lira, esse projeto estava “contaminado” pela discussão ideológica e seria necessário iniciar o debate do zero.
Em 2023, a Câmara tentou votar o PL relatado por Orlando, mas Lira optou por retirar o projeto da pauta devido à falta de acordo entre os parlamentares. Na época, a falta de acordo foi atribuída pelo presidente da Câmara à ação das big techs, que são as multinacionais que controlam as redes sociais.
O governo tem defendido que algum órgão, novo ou já existente, seja responsável por supervisionar as obrigações das empresas que controlam as redes sociais e que sejam estabelecidas na lei. Já a oposição tem combatido qualquer regra para a atuação das plataformas no Brasil.
Confira a lista dos parlamentares que compõem o colegiado:
– Dep Ana Paula Leão (PP/MG)
– Dep Fausto Pinato (PP/SP)
– Dep Júlio Lopes (PP/RJ)
– Dep Eli Borges (PL/TO)
– Dep Gustavo Gayer (PL/GO)
– Dep Filipe Barros (PL/PR)
– Dep Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
– Dep Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
– Dep Jilmar Tatto (PT/SP)
– Dep Orlando Silva (PCdoB/SP)
– Dep Simone Marquetto (MDB/SP)
– Dep Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
– Dep Afonso Motta (PDT/RS)
– Dep Delegada Katarina (PSD/SE)
– Dep Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
– Dep Lídice da Mata (PSB/BA)
– Dep Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
– Dep Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
– Dep Pedro Aihara (PRD/MG)
– Dep Erika Hilton (PSOL/SP)
Com informações da Agência Brasil.