O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) um prazo de 10 dias para que o governo de São Paulo se manifeste sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares no estado.
A decisão do ministro foi tomada na ação em que a bancada de oposição ao governador Tarcísio de Freitas questiona a constitucionalidade da medida.
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a criação das escolas cívico-militares duas semanas atrás e o governador sancionou a lei.
Após receber as manifestações do governo estadual, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também devem opinar sobre a questão, Gilmar Mendes deverá decidir o caso.
Na ação, o PSOL argumenta que o projeto visa a substituir o sistema público de educação, ao invés de coexistir com os dois modelos, como afirma o governo paulista.
Objetiva-se a gradual substituição de profissionais da educação, os quais devem prestar concurso público e passar pela análise de seus títulos acadêmicos para estarem aptos a ocupar tais cargos, por militares, a serem escolhidos de forma discricionária, em última instância, por ato da Secretaria da Segurança Pública”, diz o partido na ação.
Para o governo estadual, o modelo de escolas cívico-militares tem como objetivo elevar a qualidade de ensino medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Com informações da Agência Brasil.