A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, também conhecido como Dr. Jairinho, réu pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, à época do crime, teve seu recurso negado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, em decisão unânime. O objetivo do recurso era tentar reaver o mandato na Câmara dos Vereadores do Rio.
A relatora do processo, a desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, afirmou que “a sentença não merece reforma”. Ela ressaltou que “o apelante pretende a anulação do decreto legislativo, que declarou a perda de seu mandato como vereador, por quebra do decoro parlamentar, no contexto do caso Henry Borel”.
No entendimento da magistrada, a tese apresentada pela defesa de Jairinho, de ilegalidade do processo ético-disciplinar devido à violação do princípio da presunção de inocência, não procede. Ela destacou que, mesmo sem uma sentença penal condenatória, as instâncias penal, civil e administrativa são independentes e podem resultar em diferentes responsabilidades.
A decisão da desembargadora Jaqueline Lima Montenegro foi fundamentada na independência das esferas de averiguação e na legislação específica de cada uma delas. Nesse sentido, o pedido da defesa de Jairinho foi negado.
O mandato de Dr. Jairinho foi cassado pelo plenário da Câmara de Vereadores do Rio em 30 de junho de 2021, com a participação de 50 vereadores. A votação, que ocorreu de forma presencial e por videoconferência, resultou na cassação do mandato parlamentar com 49 votos a favor.
A professora Monique Medeiros, então companheira de Jairinho, também é acusada pela morte de Henry Borel e aguarda julgamento. A data do julgamento de Jairinho e Monique ainda não foi marcada pela Justiça.
Com informações da Agência Brasil.