A entrega de 200 títulos de propriedade foi iniciada pela Prefeitura de Morro do Chapéu nesta segunda-feira (10) por meio do programa Morar Legal, uma iniciativa inédita na história do município que visa beneficiar famílias de baixa renda na regularização urbana (Reurb) de imóveis. O objetivo principal é garantir segurança jurídica e dignidade às pessoas.
A regularização dos imóveis será realizada por bairros, conforme o cronograma que será divulgado pela Prefeitura. A entrega do título de propriedade será feita de forma gratuita para a população de baixa renda, que não teria condições de arcar com os custos do processo de regularização. Ontem, os documentos do 1º passo foram entregues, iniciando pelo bairro da Caixa D’água.
O programa Morar Legal traz diversas vantagens para as pessoas. A primeira é que a escritura garante às famílias o direito sobre os imóveis, incluindo a possibilidade de compra e venda. Além disso, com a regularização, os proprietários poderão legalmente construir, ampliar ou reformar seus imóveis, uma vez que para obter essa autorização a documentação precisa estar em dia.
Com o terreno regularizado, é viável obter empréstimos específicos para aquisição de imóveis. Ademais, o imóvel regularizado pode ser utilizado como garantia para obter operações de crédito.
“Esta iniciativa é um compromisso da nossa gestão em garantir segurança jurídica e promover a cidadania para aqueles que mais precisam. A regularização fundiária proporcionará às famílias o direito de propriedade de seus lares, assegurando a estabilidade e a paz de espírito que apenas a posse legal pode proporcionar. Estamos falando de dignidade, de reconhecer e valorizar o esforço de cada cidadão que construiu sua vida e sua história em nossa cidade”, afirmou a prefeita Juliana Araújo.
Ela destacou que o programa Morar Legal promove inclusão social e acesso a melhores condições de vida. “As famílias beneficiadas poderão, a partir de agora, investir em melhorias em suas propriedades, sabendo que são, de fato, donas de suas casas. Isso representa um avanço significativo na qualidade de vida e no desenvolvimento humano de nossa população”, salientou.