O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou às lideranças partidárias um projeto de resolução para permitir a suspensão do mandato e a exclusão de deputados do trabalho das comissões a partir de decisão cautelar da Mesa Diretora da Casa.
O projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara foi apresentado por Lira ao Colégio de Líderes. Segundo o presidente da Câmara, as medidas propostas visam criar mecanismos para suspensão do mandato e exclusão de deputados do trabalho de Comissão em casos de infração ao Código de Ética.
“Cabe à Mesa da Casa adotar, cautelarmente, essas medidas se entender que o parlamentar quebrou o decoro parlamentar, decisão que pode ser referendada, ou não, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, afirmou Lira em uma rede social.
A Mesa da Casa, composta por 11 parlamentares, sendo sete titulares e quatro suplentes eleitos para mandatos de dois anos, é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
Atualmente, a suspensão de um deputado só pode ocorrer por decisão do plenário da Câmara, após deliberação do Conselho de Ética, em um processo que costuma ser longo e burocrático. Muitas vezes, os processos por quebra de decoro acabam sendo arquivados.
A proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara para permitir a suspensão cautelar do mandato parlamentar pela Mesa Diretora foi motivada por críticas devido aos recentes embates entre parlamentares.
Na semana passada, durante a sessão que arquivou o processo no Conselho de Ética contra o deputado André Janones (Avante-MG), houve quase uma briga entre o parlamentar e o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Além disso, a deputada Luiza Erundina precisou ser internada após passar mal em meio a uma discussão acalorada na Comissão de Direitos Humanos.
De acordo com Lira, é necessário evitar os embates quase físicos que têm ocorrido na Casa, os quais comprometem o ambiente parlamentar, o caráter democrático e a imagem do Parlamento perante a sociedade brasileira.
A proposta de alteração do regimento da casa para conferir poderes de suspensão de mandatos à Mesa Diretora deverá ser aprovada pela maioria do parlamento para entrar em vigor.
Com informações da Agência Brasil.