Foi aprovado, nesta terça-feira (11), no plenário da Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 101/2024, de autoria do presidente da Casa, Vereador Carlos Muniz (PSDB), que altera a Lei Municipal nº 9.699/2023, sobre a proibição do uso e distribuição de sacos e sacolas plásticas não recicláveis pelos estabelecimentos comerciais de Salvador.
De acordo com o Projeto de Lei nº 101/2024, o artigo 4º da Lei 9699/2023 terá a seguinte redação: “os estabelecimentos comerciais devem ofertar gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas recicláveis, como sacolas de papel ou outras no mesmo formato, desde que recicláveis, cujas mercadorias possam ser acondicionadas e transportadas em segurança”.
“Esta era a alteração necessária para o povo de Salvador. Pois alguns comerciantes estavam almejando o lucro com as sacolas recicláveis. Felizmente para a população, elaboramos um projeto com a gratuidade no fornecimento de sacolas. Portanto, três tipos de sacolas (recicladas, biodegradáveis ou de papel) poderão ser utilizadas e os estabelecimentos escolherão qual delas será gratuita. A partir de julho, o Codecon já estará realizando essa fiscalização nos estabelecimentos de Salvador. E, no caso de qualquer problema, a população pode acionar o Codecon e os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados”, disse Carlos Muniz.
Segundo ele, a intenção é proteger os consumidores de Salvador, além de incentivar essa boa prática ambiental para o empresariado, que deve participar ativamente desse processo.
“Uma sacola biodegradável se decompõe em 18 semanas, enquanto que uma plástica comum pode chegar a até 300 anos. Nossa intenção é proteger o meio-ambiente”, disse Muniz.
A nova legislação, proposta por Carlos Muniz, foi aprovada após discussões intensas no plenário da Câmara Municipal. Os estabelecimentos comerciais terão que se adequar às novas regras a partir de julho, quando o Codecon iniciará a fiscalização. Os consumidores poderão optar por sacolas recicláveis, biodegradáveis ou de papel, que deverão ser fornecidas gratuitamente pelos estabelecimentos.
O objetivo da lei é conscientizar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente e incentivar práticas sustentáveis no dia a dia. A multa para os estabelecimentos que não cumprirem a legislação poderá ser aplicada pelo Codecon, garantindo o cumprimento da nova regra.