O prefeito Bruno Reis sancionou a Lei 9.817/2024, que obriga os estabelecimentos comerciais de Salvador a oferecerem sacolas recicláveis gratuitamente. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal na última terça-feira (11) e a sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Município.
A nova legislação altera a Lei Municipal 9.699, de 18 de maio de 2023. O artigo 4º da nova norma estabelece que “os estabelecimentos comerciais devem oferecer gratuitamente aos clientes alternativas para as sacolas plásticas não recicláveis, como sacolas de papel e/ou sacolas plásticas recicladas pós consumo”.
A lei se estende aos estabelecimentos atacadistas em relação aos produtos comercializados no varejo. Além disso, a legislação determina que “os estabelecimentos regulados por esta Lei devem afixar placas visíveis com as disposições do art. 4º, a fim de informar claramente sobre as alternativas fornecidas por esta Lei, bem como sobre a gratuidade mencionada”.
Essa medida visa promover a conscientização ambiental e a redução do uso de sacolas plásticas não recicláveis, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade da cidade de Salvador. Com a oferta de sacolas recicláveis gratuitas, os consumidores são incentivados a adotar práticas mais sustentáveis e ecologicamente corretas.
Os estabelecimentos comerciais da cidade terão um prazo de 60 dias, a partir da publicação da lei, para se adequarem às novas exigências. A fiscalização do cumprimento da legislação será realizada pelos órgãos competentes, que poderão aplicar as sanções cabíveis em caso de descumprimento das determinações estabelecidas.
O prefeito Bruno Reis destacou a importância da nova lei para a promoção da sustentabilidade e do cuidado com o meio ambiente na cidade. Ele ressaltou que a implementação dessa medida é um passo significativo para a construção de uma Salvador mais verde e ecologicamente responsável.
Com a sanção da Lei 9.817/2024, Salvador se torna mais uma cidade a adotar medidas em prol do meio ambiente e da redução do impacto ambiental causado pelo uso excessivo de plástico. A população, os comerciantes e as autoridades municipais devem se unir para garantir o sucesso dessa iniciativa e a preservação do nosso planeta para as futuras gerações.