O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. A declaração foi feita dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender a aceleração da agenda de revisão dos gastos públicos.
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal aprovada em 2023 em substituição à política do teto de gastos que vigorava desde 2016 e congelava as despesas, autorizando apenas a correção inflacionária de um ano para o outro. Essa regra, no entanto, foi descumprida diversas vezes. Com a nova política fiscal adotada no ano passado, o limite de despesas ficou mais flexível e considera a meta de resultado primário.
“É importante destacar que em 2020 o déficit primário foi quase 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Estamos falando hoje de não ter nem 0,5% de déficit, e a meta é chegar a zero. De um lado, é melhorar a arrecadação combatendo a sonegação. E, de outro, é reduzir gastos. É analisar a eficiência de cada investimento. Fazer mais com menos dinheiro”, afirmou o vice-presidente.
Segundo Alckmin, ainda não há uma data definida para o anúncio de cortes. Ele ressaltou, no entanto, que será necessário efetuar ajustes que tragam resultado mais rápido e também aqueles com efeito de médio e longo prazo.
“Mesmo que uma medida se estenda por vários anos, é preciso trazer a valor presente. Com uma melhor política fiscal, teremos juros mais baixos e uma melhor política monetária. É gratificante ver que o Brasil cresceu 2,9% em 2023. A renda dos trabalhadores aumentou, foi a maior desde o Plano Real, o PIB cresceu, e o risco Brasil diminuiu de 254 para 170″, acrescentou.
Reforma Tributária
Alckmin também avaliou que a regulamentação da reforma tributária exigirá do governo diálogo com o Congresso Nacional. Ele considerou, porém, que a parte mais difícil já foi superada.
“Para aprovar a reforma tributária, eram necessários três quintos. Exigia maioria qualificada porque era uma emenda constitucional. As outras medidas não exigirão alterações na Constituição. Serão por lei ordinária. Portanto, estamos otimistas. O caminho é o diálogo. Nada é fácil, mas vamos mostrando, argumentando. Em política não se obriga, se convence, se conquista.”
Aprovada no ano passado, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haverá, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS). Algumas regras, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas.
“Ela [reforma] tem o benefício de simplificar. Ela desonera totalmente a exportação, desonera totalmente o investimento. Portanto, estimula o crescimento da exportação e do investimento. Os estudos do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] mostram que, em 15 anos, ela pode aumentar 12% do PIB, aumentar em 14% os investimentos e em 17% as exportações”, destacou Alckmin. Ele lembrou que a implementação das medidas será gradativa.
As declarações do vice-presidente foram feitas após o encerramento do 17º Congresso do Transporte Rodoviário de Cargas da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, em Campos do Jordão. Ele também destacou a importância do setor, ressaltando que quase três quartos da riqueza brasileira circulam por transportadores de carga.
O governo do presidente Lula está recuperando as rodovias, já melhorou a qualidade das BRs com investimento recorde, e o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] trará ainda mais investimentos. Acabei de retornar da Arábia Saudita e da China. O Brasil deve aumentar significativamente as exportações, e vamos precisar muito do transporte de toda essa riqueza”, concluiu Geraldo Alckmin.
Com informações da Agência Brasil.