A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou na quarta-feira (2) para tornar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, réu de uma ação penal, acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão tem potencial de enfraquecer Cunha e dar novo fôlego às tentativas de tirá-lo do cargo – seja por meio de cassação no Conselho de Ética da Câmara ou por uma decisão do STF para afastá-lo.
Ainda não há data, porém, para que os ministros analisem o pedido da Procuradoria-Geral da República para afastar Cunha de seu mandato. Já o processo no Conselho de Ética tem caminhado com muita lentidão devido a recursos e manobras de aliados do peemedebista.
Votaram para tornar Cunha réu os ministros Teori Zavascki (relator do caso), Carmen Lucia, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio. Até a conclusão do julgamento, os ministros podem rever seus votos, aderindo a eventuais novos argumentos trazidos pelos que ainda não se manifestaram – mas isso é improvável. A votação também pode ser interrompida caso algum ministro peça vista para analisar melhor o caso.
A análise da denúncia contra Cunha será retomada na quinta-feira (3) para que votem também Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está em evento no exterior e não se manifestará.
Os ministros que já se manifestaram entenderam que Cunha usou seu cargo de deputado para pressionar pelo pagamento de propina, em 2011. Esses recursos seriam frutos de contratos fraudulentos para venda de sondas do estaleiro Samsung Heavy Industries para Petrobras em 2006 e 2007 – e teriam sido lavados por meio de doações para a igreja evangélica Assembleia de Deus. No entanto, a maioria do STF entendeu que não há provas de que Cunha tenha participado da produção desses contratos.