A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou na sexta-feira (4) ação protocolada pelo DEM e suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva. A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara, entendeu que o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo.
De acordo com a decisão, o ministro da Justiça poderá tomar posse novamente, mas somente se pedir exoneração do cargo vitalício no MP ou aposentar-se. Para a juíza, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmam entendimento de que integrantes do Ministério Público só podem exercer outros cargos no âmbito do próprio órgão.
“Isso não impede, contudo, que o Sr. Wellington César Lima e Silva seja novamente nomeado no cargo de ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia, à exemplo do que fora formulado no pedido principal”, decidiu a juíza.
O Supremo Tribunal Federal também recebeu ação de um partido de oposição, o PPS, contra a nomeação do ministro da Justiça, e vai julgá-lo na quarta-feira que vem.
No recurso apresentado na quinta-feira (3) ao Supremo, a legenda alega que é inconstitucional o entendimento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de que um membro do MP pode pedir licença para assumir cargo no Poder Executivo.
Nesta semana, o CNMP negou outro pedido do PPS para suspender a licença concedida para que o ministro fosse nomeado. Na decisão, o conselheiro Otávio Brito Lopes afirmou que uma resolução do conselho permite que um membro do órgão se afaste temporariamente para ocupar cargo no Poder Executivo.
Recurso
O novo Advogado-Geral da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse confiar na cassação da liminar. “A Advocacia-geral da União está providenciando recurso contra essa medida, a busca de cassação dessa liminar.”
“Na nossa avaliação isso é perfeitamente possível, e é a tese que inclusive o Conselho Nacional do Ministério Público defende. Portanto, acho que estamos bem agasalhados, com o entendimento do próprio CNMP”, disse o ex-ministro da Justiça.