O decreto 12.063, publicado ontem (18) no Diário Oficial da União, instituiu o Programa Selo Verde Brasil, que tem como objetivo identificar produtos e serviços alinhados com os princípios de sustentabilidade. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e vice-presidente Geraldo Alckmin, essa iniciativa irá impulsionar a neoindustrialização nacional, incentivando o crescimento da economia verde, do mercado de produtos sustentáveis, além de promover a inovação e a economia circular no país.
O programa, coordenado pelo MDIC, prevê que o Selo Verde seja voluntário e possa ser obtido por produtos que cumpram os critérios de sustentabilidade socioambiental estabelecidos em norma técnica pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Esses critérios podem abranger questões como rastreabilidade da produção, pegada de carbono, gestão de resíduos sólidos e eficiência energética. O Selo Verde Brasil será concedido por certificadoras acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), contribuindo para a redução de custos e a simplificação do processo de certificação.
O vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, ressalta que a iniciativa está alinhada com a tendência global de qualificação de produtos e serviços com critérios ambientais e sociais. Ele destaca o compromisso do governo em promover a economia verde e preparar o mercado para a demanda crescente por produtos sustentáveis.
Segundo o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo Rollemberg, o Programa Selo Verde Brasil vai além de uma simples rotulagem, sendo uma estratégia nacional para impulsionar o desenvolvimento sustentável do setor produtivo. A certificação dos produtos irá conferir ao Brasil uma vantagem competitiva, elevando o país a um papel de liderança na economia verde global.
O Selo Verde Brasil seguirá padrões nacionais e internacionais, garantindo a compatibilidade com os demais instrumentos de fomento à transição para uma economia sustentável. Além disso, o programa oferecerá assistência técnica e capacitação às empresas participantes, com o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), focando especialmente nas pequenas e microempresas.
Uma portaria do MDIC será responsável por criar os Comitês Gestor e Consultivo do Programa. O Comitê Gestor ficará encarregado da operacionalização do programa, enquanto o Consultivo servirá como espaço de diálogo entre o setor público e privado. Esses comitês serão responsáveis por estabelecer diretrizes, produtos e serviços prioritários, encaminhando-os para a ABNT. A previsão é que as primeiras normas sejam publicadas até o primeiro semestre de 2025.
Com informações da Agência Brasil.