O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (20) o arquivamento do inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas que operam redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.
O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Na manifestação, a procuradoria avaliou que não havia provas suficientes para justificar a abertura de um processo criminal contra o Telegram e o Google.
“A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi acolhida por mim e o arquivamento deste inquérito, bem como a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil, foi deferido por mim”, decidiu Moraes.
A investigação foi aberta após as duas plataformas dispararem mensagens contrárias à tramitação do PL das Fake News para seus usuários. O projeto ainda está em tramitação no Congresso.
Em São Paulo, um inquérito civil que investiga o caso continuará em tramitação.
Com informações da Agência Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o inquérito aberto no ano passado para investigar postagens de empresas de redes sociais contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20). A decisão foi baseada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver provas suficientes para justificar um processo criminal contra o Telegram e o Google.
“A manifestação da Procuradoria-Geral da República foi acolhida por mim e o arquivamento deste inquérito, bem como a remessa dos autos à Procuradoria Regional da República de São Paulo, autoridade responsável pelo inquérito civil, foi deferido por mim”, afirmou Moraes.
A investigação teve início após as duas plataformas enviarem mensagens aos seus usuários contrárias à tramitação do PL das Fake News. O projeto ainda está em andamento no Congresso. Em São Paulo, um inquérito civil continuará em tramitação para apurar o caso.
Essa decisão representa um desfecho no caso, que gerou polêmica e discussões sobre a liberdade de expressão e o combate à desinformação nas redes sociais. O arquivamento do inquérito traz um novo capítulo à discussão sobre a regulação das fake news e o papel das empresas de tecnologia nesse cenário.
Agora, o foco volta-se para a continuidade da tramitação do PL das Fake News no Congresso Nacional e para as medidas que serão adotadas para combater a disseminação de informações falsas e prejudiciais nas redes sociais. O caso envolvendo o Telegram e o Google serviu como um alerta para a importância de uma regulação eficaz no ambiente digital.