A prefeitura de Ipirá, comandada por Edvonilson Silva Santos, conhecido como Dudy (PSD), pode ser obrigada a pagar R$ 3 milhões aos estudantes da rede municipal que dependem do transporte escolar. A medida ainda está sob análise da Justiça baiana, depois que o Ministério Público (MP-BA) e a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) entraram com uma ação de responsabilização por dano civil coletivo.
A denúncia feita pelo MP-BA e pela DPE, através do promotor de Justiça Alison Marques e dos defensores públicos Carolina Valladares e José Carlos Teixeira, alega que o serviço de transporte oferecido há anos pelo município está em “situação precária e sem garantia mínima de segurança aos alunos”. Entre as irregularidades encontradas pelos órgãos nas frotas disponibilizadas pelo governo Dudy (PSD) estão: superlotação, ausência do cinto de segurança e falta de vistoria nos veículos no período indicado pela legislação. Em fevereiro, uma criança de 5 anos faleceu ao cair de um veículo da frota de transporte escolar público.
Os órgãos solicitam que o valor discriminado no documento, apresentado em 5 de junho, seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e utilizado para melhorar a quantidade e qualidade do transporte escolar municipal. A fiscalização, de acordo com a recomendação, será realizada pelo MP-BA, DPE e Conselho Municipal de Educação (CME).
Segundo o MP, o prefeito e os órgãos da Educação já haviam sido alertados sobre o problema e solicitados a realizar melhorias no serviço, mas “negligenciaram”. Em março, o órgão entrou com uma ação contra o município pedindo que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas relacionadas ao transporte escolar. A Justiça acatou e determinou a realização de vistorias em todos os veículos utilizados para o serviço, além de autorizar a suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável, proibição de uso quando insanável e proibição de superlotação nos veículos.
Na nova ação, os membros dos órgãos alegam que fizeram várias tentativas de contato para verificar o andamento da resolução extrajudicial de Ipirá, no entanto, nem o município e nem o atual gestor voluntariamente forneceram o serviço de transporte escolar em condições mínimas de segurança aos estudantes, muitos deles ainda na primeira infância, o que resultou na responsabilização pelos danos coletivos sofridos pelos estudantes da rede municipal.