O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, ajuizou queixa-crime contra o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), que afirmou, durante entrevista a veículos de comunicação, que todos os parlamentares são “vendidos”. A ação – que também implica em indenização por danos morais – foi distribuída no último dia 18, para a Segunda Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça da Bahia, sob a competência do desembargador Mário Alberto Hirs.
“O prefeito caluniou, difamou e injuriou não só a mim, mas a todo parlamento baiano, ofendendo todos os 63 deputadas e deputados. Ferir a reputação da ALBA, de toda a classe política, e desprezar por completo todo e qualquer parâmetro ético de comportamento, é típico dos antidemocratas, daqueles que defendem o arbítrio e a ditadura. Nós estamos prontos para debater em alto nível, mas não de forma irresponsável e, sobretudo, criminosa”, condena o chefe do Legislativo estadual.
Na ação penal, Adolfo defende o direito de crítica a todo cidadão, dentro dos limites da civilidade. “As graves ofensas proferidas contra o querelante são capazes de abalar o equilíbrio psicológico e a credibilidade entre os membros da comunidade, sobretudo tendo em conta a sua condição de homem público que ocupa cargo de representatividade popular, ultrapassando, inclusive, qualquer limite estabelecido pela normal rivalidade política a que todo homem público está sujeito”, destaca um dos trechos da queixa-crime, assinada pelo advogado criminalista João Venet Lima.
A ação movida por Adolfo Menezes contra o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, foi protocolada no dia 18 e encaminhada para a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, sob responsabilidade do desembargador Mário Alberto Hirs.
Segundo o presidente da ALBA, as declarações do prefeito representam calúnia, difamação e injúria não apenas contra ele, mas contra todos os parlamentares baianos. Ele ressaltou a importância de manter um debate político em alto nível, sem irresponsabilidade e condutas criminosas.
O advogado João Venet Lima, responsável pela defesa de Adolfo, argumentou que as ofensas proferidas por Eduardo Vasconcelos são capazes de prejudicar não apenas o equilíbrio psicológico do querelante, mas também a credibilidade de toda a comunidade, considerando a posição de representatividade popular ocupada por Menezes.