Decisão judicial reforça inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho
Uma nova decisão judicial, proferida nesta quinta-feira (27), reforça a inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT), que lançou a pré-candidatura no pleito deste ano. O juiz José Goes Silva F. Filho, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, manteve a condenação do petista por improbidade administrativa.
Isaac formulou um requerimento alegando incompatibilidades e impedimentos de seus advogados, buscando a nulidade das intimações e a reabertura dos prazos para recursos por meio de novos defensores constituídos. No entanto, o juiz, após ouvir o Ministério Público, posicionou-se contra o requerimento, argumentando que o impedimento dos advogados deveria ter sido declarado antes do trânsito em julgado da sentença que o tornou inelegível.
A acusação é de que Isaac utilizou recursos públicos de forma indevida, quando prefeito em 2012, para pagar contas de energia de permissionários de boxes no Camelôdromo e no Mercado Joca de Souza. A sentença final contra o petista foi publicada em 2022.
“Frise-se que não foi alegado qualquer impedimento dos advogados naquele momento, mas tão somente requerido o reconhecimento da prescrição intercorrente”, observou o juiz. Ele ressaltou que, caso houvesse impedimentos da advogada Dra. Mércia Fabiana Lima de Souza à época da publicação da sentença ou do trânsito em julgado, Isaac deveria ter tomado conhecimento, visto que acompanhava os atos publicados no Diário Oficial do Município.
Em posicionamento acatado pelo magistrado, o Ministério Público determinou que o nome de Isaac siga na lista dos inelegíveis da Justiça Eleitoral. Ou seja, como já apontam aliados do próprio petista, o ex-prefeito não pode concorrer em 2024, assim como ocorreu em 2020 e 2018.
Essa é a segunda decisão que contraria as manobras judiciais de Isaac para se tornar elegível. Antes, o Ministério Público e a Justiça já haviam negado uma ação em que Isaac responsabilizava secretários municipais da gestão dele pelas irregularidades.