Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), informaram na segunda-feira (18) que vão decidir em conjunto o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eles se reuniram no início da noite, no STF, para definir as regras que deverão ser confirmadas pelos demais ministros da Corte após sessão administrativa do tribunal – o que ainda não tem data para ocorrer.
Os gabinetes de Lewandowski e Renan estão trabalhando em conjunto para definir o roteiro. O procedimento será o mesmo adotado em 1992, no caso do impeachment do presidente Fernando Collor, quando o Supremo também realizou sessão administrativa.
Para Renan, conclusão do processo de impeachment pode ocorrer em setembro
“Temos quatro parâmetros fundamentais: o regimento interno do Senado, a Lei 1079/1950 [Lei do Impeachment], a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF] 378 [julgamento do roteiro do impeachment na Câmara]], e o precedente de 1992 [Collor]. Portanto, vamos nos guiar por esses quatro parâmetros, que definem prazos e procedimentos. Esses prazos já estão nos documentos aos quais me referi. Vamos só objetivar ou especificar o que está nesses quatro parâmetros”, disse Lewandowski.
As regras serão definidas em conjunto porque a Lei do Impeachment estabelece que o presidente do Supremo participe do julgamento da denúncia por crime de responsabilidade. A participação de Lewandowski no processo deve começar após a votação sobre a admissibilidade do processo no Senado. Caso a admissibilidade seja aprovada pela maioria simples dos senadores, a presidente Dilma Rousseff será afastada do cargo por 180 dias, para se defender no processo.