STF define para 5 de agosto conciliação sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu o início dos trabalhos da comissão de conciliação para tratar das ações referentes ao marco temporal para demarcação de terras indígenas para o dia 5 de agosto.

Em abril, o ministro rejeitou o pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e determinou que a questão deverá ser discutida previamente durante audiências de conciliação. As reuniões estão programadas para ocorrer até 18 de dezembro deste ano.

Mendes também estabeleceu a quantidade de representantes que o Congresso e as entidades que atuam em defesa dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) contará com seis representantes.

A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada. O governo federal terá quatro representantes, que serão indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e pelo Colégio Nacional de Procuradores de Estado (Conpeg). Os municípios deverão indicar um membro, mediante consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

Gilmar Mendes é o relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.

Segundo a tese do marco temporal, os indígenas apenas têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial naquela época.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional revogou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi considerada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.

Com informações da Agência Brasil.