TCM-BA multa prefeita de Eunápolis por propaganda antecipada

A prefeita de Eunápolis, Cordélia Torres (União Brasil), sofreu punição nesta quarta-feira (03), após o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificar medida cautelar. A gestora terá que se abster de associar seu nome, nas redes sociais, às ações e propagandas feitas pela prefeitura.

A denúncia foi feita por João de Cristo Gomes de Almeida Júnior, que ressaltou a associação entre as ações e programas realizados pelo município e a imagem e logomarca pessoal da atual prefeita, o que infringe a Constituição Federal.

O órgão destacou que a análise das peças publicitárias incluídas no processo, bem como outras postagens na conta pessoal da gestora no Instagram, demonstram a promoção pessoal do nome/marca da prefeita, uma vez que em algumas delas há clara associação da imagem pessoal às ações da Prefeitura local.

Foi determinado à Cordélia Torres de Almeida a retirada imediata das publicações que façam uso da marca/nome e imagem para vinculação às ações da Prefeitura, bem como a abstenção de fazê-lo em futuras publicações.

A prefeito foi punida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

J. C. G. de A. Júnior formulou a denúncia contra a prefeita.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificou a medida cautelar.

A gestora terá que abster-se de associar seu nome às ações da prefeitura nas redes sociais.

A denúncia destacou a associação entre as ações municipais e a imagem pessoal da prefeita.

A Constituição Federal foi infringida devido à associação entre as ações públicas e a imagem pessoal da gestora.

A análise das peças publicitárias incluídas no processo demonstrou a promoção pessoal da prefeita.

A prefeita deverá retirar as publicações que usem sua marca/nome e imagem para vincular às ações da Prefeitura.

Futuras publicações não devem mais fazer essa associação.