Uma nova resolução governamental foi assinada nesta quarta-feira (3), autorizando o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino de cidades cuja prestação de contas pela prefeitura esteja pendente. Para entrar em vigor, a resolução precisa ser publicada no Diário Oficial da União.
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a assinatura da resolução durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais que está reunido hoje no Palácio do Planalto, em Brasília. Santana destacou que algumas escolas estão deixando de receber recursos devido a essa situação.
De acordo com Santana, existem cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Alguns desses processos estão há mais de 15 anos em tramitação.
O ministro ressaltou a importância da resolução, mencionando que, devido às pendências, aproximadamente R$ 100 milhões do PDDE deixaram de ser repassados às escolas em todo o país.
Pela resolução, os atuais gestores de municípios com pendências que desejam receber os recursos do programa terão que protocolar uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).
“Com isso, iremos liberar o repasse dos recursos do PDDE para não prejudicar as escolas. O processo de análise da prestação de contas antigas continuará, e os gestores serão responsabilizados por possíveis irregularidades”, afirmou o ministro, garantindo que a medida beneficiará milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros.
O Programa Dinheiro Direto nas Escolas agiliza o uso de recursos diretamente nas instituições de ensino, para questões de reparos e ações em diversas áreas. É um mecanismo ágil utilizado para repassar recursos às escolas gaúchas afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul, permitindo que realizem pelo menos a limpeza necessária.
Com informações da Agência Brasil.