MP-BA acusa prefeitura de Itapetinga de simular licitação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou denúncia à Justiça de Itapetinga, solicitando investigações sobre possíveis infrações penais relacionadas à contratação da empresa AJ – Construções, Administração e Terraplanagem LTDA por meio de Pregão Presencial. O objetivo do contrato era a prestação de serviços de locação de veículos para complementar a frota das Secretarias da Prefeitura Municipal local.

Durante as investigações, foram encontrados fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório. A denúncia aponta que o município de Itapetinga celebrou dois contratos com a empresa AJ – Construções, Administração e Terraplanagem LTDA em março de 2018, totalizando um valor global de R$ 1.200.792,00.

As informações levantadas durante o Inquérito Civil Público indicaram a existência de uma possível comunhão de esforços entre agentes municipais e terceiros interessados para favorecer a empresa vencedora. Há suspeitas de direcionamento do certame em favor da AJ – Construções, Administração e Terraplanagem LTDA, o que pode configurar atos de improbidade administrativa.

O pregoeiro responsável desclassificou todas as outras empresas concorrentes, deixando a AJ – Construções, Administração e Terraplanagem LTDA como a única participante no certame. Isso levanta a possibilidade de conluio entre o pregoeiro e a empresa para garantir a vitória sem concorrência.

Diante dessas irregularidades, o MP-BA solicita que os denunciados sejam condenados a pagar danos morais coletivos no valor mínimo de R$1.000.000,00. A denúncia foi embasada em evidências que sugerem a prática de atos ilícitos no processo de contratação da empresa para os serviços de locação de veículos.

A investigação teve início a partir da representação do vereador Diego Queiroz Rodrigues, que forneceu informações essenciais para a abertura do Inquérito Civil Público. O MP-BA está empenhado em apurar as possíveis irregularidades e garantir a transparência e a lisura nos processos licitatórios do município de Itapetinga.