Reforma tributária será votada a partir da próxima quarta, afirma Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), anunciou que o Plenário da Casa começará a votar a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) a partir da próxima quarta-feira (10). As informações foram divulgadas pela Agência Câmara de Notícias.

O grupo de trabalho responsável por debater as regras gerais de operação dos novos tributos sobre o consumo, que irão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), irá apresentar o parecer nesta quinta-feira, dia 4. Com isso, espera-se que as bancadas possam se reunir e discutir o texto.

De acordo com o presidente, os relatores estão se esforçando para reduzir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota se aplica a mercadorias e serviços que não recebem nenhum tipo de tratamento diferenciado. “É possível”, afirmou o presidente.

Quanto à possibilidade de incluir proteínas na cesta básica, isentas de alíquotas, Arthur Lira declarou que é necessário analisar o impacto que a inclusão de carnes terá na alíquota de referência.

“Nunca houve proteína na cesta básica, mas se for viável, precisamos avaliar o impacto da alíquota que todos pagarão”, explicou.

Na última semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica.

No entanto, Arthur Lira destacou que o cashback pode ser uma medida mais eficaz para a população de baixa renda. “A prioridade nesse sentido é manter e expandir o cashback para as pessoas cadastradas no CadÚnico, principalmente para serviços essenciais. Isso terá um impacto muito maior do que incluir carne na cesta básica”, ressaltou.

No projeto original, as carnes já possuem um desconto de 60% na alíquota de referência, mas o cashback para pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa carga tributária.