O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou, nesta sexta-feira (5), um Projeto de Lei com o objetivo de modificar a lei nº 11.172/2008. A proposta visa estabelecer que a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) seja obrigada a realizar correções em áreas, vias e bens danificados durante a execução de obras e serviços.
De acordo com o projeto, se a Embasa não corrigir os danos, caberá ao município avaliar e relatar os prejuízos à concessionária no prazo de 30 dias. A Embasa deverá então efetuar o pagamento das reparações no mesmo prazo após o recebimento da avaliação, utilizando sua receita.
Em seu texto, o deputado Pablo Roberto destacou que a lei em questão “regulamenta a política de saneamento básico na Bahia e estabelece que todos têm direito a um ambiente salubre”. No entanto, ele apontou a “falta de medidas de preservação” por parte da Embasa, que, segundo ele, frequentemente “não cumpre as normas técnicas e contratuais, causando danos aos bens públicos e privados sem oferecer reparações”.
O parlamentar baiano argumentou ainda que, embora os contratos prevejam a eficiência dos serviços e a responsabilidade pela correção dos danos, a Embasa frequentemente “desobedece essas normas”.
O deputado ressaltou a importância de “garantir que os municípios, especialmente os de pequeno porte, não fiquem à mercê das práticas da concessionária, que podem impactar significativamente o orçamento público e a qualidade de vida dos cidadãos”.
O Projeto de Lei proposto pelo deputado Pablo Roberto destaca a necessidade de responsabilizar a Embasa pelos danos causados durante a execução de obras e serviços. A proposta visa garantir que a concessionária cumpra com suas obrigações de reparação em um prazo adequado, evitando prejuízos para os municípios e para a população em geral.
Segundo o deputado, é fundamental que a Embasa seja obrigada a realizar as correções necessárias, a fim de preservar o ambiente salubre e garantir a qualidade de vida dos cidadãos. A falta de medidas de preservação por parte da concessionária tem gerado danos aos bens públicos e privados, sem que as devidas reparações sejam oferecidas, o que demonstra a necessidade urgente de uma legislação que obrigue a empresa a agir de acordo com as normas técnicas e contratuais estabelecidas.
Além disso, o deputado ressalta que os municípios, especialmente os de pequeno porte, não podem ficar à mercê das práticas negligentes da Embasa, que podem impactar significativamente o orçamento público e a qualidade de vida da população. Portanto, a proposição do Projeto de Lei visa assegurar que a concessionária cumpra com suas responsabilidades e que os danos causados durante as obras sejam corrigidos de forma eficiente e rápida, garantindo assim a preservação do patrimônio e o bem-estar da comunidade.
Em suma, o Projeto de Lei apresentado pelo deputado Pablo Roberto tem como objetivo principal garantir que a Embasa seja responsável pela correção dos danos causados durante a execução de obras e serviços. A proposta visa proteger os interesses dos municípios e dos cidadãos, assegurando que a concessionária atue de forma responsável e cumpra com suas obrigações, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a qualidade de vida da população.