Vereadores suspendem votação de mudanças no PDDU de Candeias

Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (17), pelas Comissões de Justiça e Redação Final (CJRF) e a Comissão de Finança, Orçamento e Economia (CFOE), com participação da comunidade e imprensa local, os vereadores suspenderam a tramitação do Projeto de mudança do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município. Com isso o Projeto será encaminhado para o Ministério Público (MP) e para Assembleia Legislativa Estadual para que a mesma dê um parecer sobre o assunto, já que trata de uma área de domínio da Companhia de Docas do Estado da Bahia (CODEBA).

O projeto trata da alteração da Lei Municipal nº 924/2015, que dispõe sobre a política urbana do município e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Candeias, visando excluir a letra “a” do artigo 77, inciso VII.

Por ser área da CODEBA e por ter na constituição estadual uma previsão para a mesma, os vereadores decidiram enviar, por meio de oficio, à Assembleia Legislativa para que seja dado um parecer e retornar para Câmara de vereadores e assim dar prosseguimento a votação.  A área em questão, conhecida como Prainha da Boca do Rio, pertencente ao distrito de Caboto, tem gasodutos, escoa produtos químicos, é uma zona portuária e de acesso restrito aos moradores da área (15 famílias), que passam pela portaria da CODEBA para ter acesso, e por pessoas que vão pelo mar com barco, lancha ou jet-ski.

O debate acerca do assunto tem dois pesos: a parte do desenvolvimento com a geração de emprego, que é o principal foco, devido a situação que se encontra a cidade, as contrapartidas que o município pode ter com a reforma do Estádio Municipal e da orla do distrito de Caboto, porém com isso vem a perda da Prainha da Boca do Rio, uma área de lazer do município, que apesar do acesso restrito e do perigo eminente devido as tubovias, conta com uma bela paisagem.

A audiência contou com a presença do Presidente da Câmara de Vereadores Gil Soares (PTB), Professor Val (PSD), Rita Loira (DEM), João Cláudio (PTB), Rosana de Bobó (PTN), Pastor Lima (PTdoB), Fernando Calmon (PSD), Serrinha SS (PDT), Valdir Cruz (PDT) e Marivalda da Silva (PT).