STF libera Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para depoimentos na Câmara no Caso Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou os depoimentos de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Os dois estão detidos e serão ouvidos como testemunhas no processo de cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). O trio é réu no STF por suspeita de ter planejado o assassinato da vereadora Marielle Franco.

A decisão de Moraes autoriza as oitivas por videoconferência, marcadas para segunda-feira (15/7) e terça-feira (16/7). Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), enquanto Rivaldo Barbosa é o ex-chefe da Polícia Civil do Rio. Eles e o deputado Chiquinho Brazão foram presos em março deste ano, na Operação Murder Inc, que apura os assassinatos de Marielle e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Brazão de ser um dos mandantes do crime. A denúncia contra o parlamentar aconteceu depois de delação premiada do ex-policial militar do Rio de Janeiro Ronnie Lessa, que deu detalhes do homicídio.

O plano de trabalho do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados prevê os depoimentos de Chiquinho Brazão e outras 14 testemunhas. O processo contra Brazão no Conselho foi instaurado em 15 de maio, quando recebeu aval dos parlamentares para seguir com a coleta de provas e escuta de testemunhas.

Pelo regimento do Conselho de Ética, a instrução probatória, quando são colhidas provas documentais e testemunhais, pode durar até 40 dias úteis. Chiquinho Brazão nega envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco.