Governo suspende contrato com empresa dos irmãos Batista, afirma colunista

O Ministério de Minas e Energia decidiu suspender por 40 dias o acordo com a empresa Âmbar Energia, de propriedade dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A medida foi tomada após a revelação de que o TCU (Tribunal de Contas da União) concederia uma liminar para impedir que o contrato entrasse em vigor a partir da próxima segunda-feira (22).

De acordo com a colunista Andreza Matais, do Portal UOL, a AGU (Advocacia Geral da União) também se pronunciou a favor da suspensão do contrato nesta terça-feira (16). A solicitação para que os ministros concedessem a liminar foi feita pelo sub-procurador-geral Lucas Furtado, como já havia sido adiantado pela coluna.

Segundo o acordo, os irmãos Batista teriam permissão para retomar um contrato firmado durante o governo Bolsonaro, mesmo sem cumprir todas as regras estabelecidas no leilão. Caso não cumprissem, a empresa poderia perder o contrato e sofrer penalidades. O governo Lula atendeu a todas as demandas da Âmbar e concedeu condições mais favoráveis à empresa, que, em contrapartida, concordou em pagar uma multa de R$ 1 bilhão sem desconto.

A solicitação, conforme mencionado pelo autor da medida, subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, baseia-se na suspeita de que existem ‘movimentos do Poder Público que estariam beneficiando a empresa Âmbar (…) e podem estar atentando contra a isonomia com outras empresas do setor (…) e acarretando prejuízos aos consumidores de energia elétrica, que, ao final, são os que pagam as contas'”, afirmou a AGU em comunicado.

O acordo firmado pelo governo, com aprovação da AGU, foi realizado sem consulta prévia ao TCU. Os ministros decidiram por unanimidade arquivar o processo. A partir de agora, a Corte irá analisar o mérito da negociação proposta pelo governo, AGU e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Para ler a matéria completa no Portal UOL, acesse o link disponibilizado.