O adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia foi anunciado nesta terça-feira (16) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O acordo fechado entre o Congresso Nacional, o governo e representantes empresariais estava na pauta de votação de hoje, porém deve ficar para depois do fim do recesso parlamentar.
Nesta manhã, a Advocacia-Geral da União e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal, solicitando a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores da economia por 60 dias. O prazo terminaria nesta semana, mas Pacheco explicou que a solicitação foi feita para estender até o dia 30 de agosto.
“Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, afirmou Pacheco. A votação está adiada inicialmente para amanhã, enquanto o Senado aguarda a decisão de Zanin.
Segundo Pacheco, ainda existe uma indefinição em relação à concepção das fontes de compensação sugeridas pelo Senado. “Nos resta ter o consenso sobre a compensação desse acordo celebrado entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para poder dar o conforto necessário ao plenário do Senado e futuramente ao plenário da Câmara de se votar essa matéria e virar essa página com um grande acordo entre os poderes”, declarou o presidente do Senado.
Com informações da Agência Brasil.