PEC anistia partidos: votação no Senado deve ser em agosto

O Senado ainda não encontrou um relator para a proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores, conforme informou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre.

Nesta quarta-feira (17), Alcolumbre revelou que está enfrentando dificuldades para designar um senador para relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023.

“Quase que eu sou relator para ver se aprova logo”, brincou Alcolumbre. Ao ser questionado por um jornalista se teria interesse na pauta, o presidente da CCJ respondeu de forma descontraída, afirmando que “confusão só presta grande” e deu risada. Ele também adiantou que a PEC será votada na primeira sessão da comissão após o recesso parlamentar, em agosto.

A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada por ampla maioria, é conhecida como PEC da Anistia e permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados.

De acordo com a proposta, partidos que não atenderam ao número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores não serão penalizados com multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, as legendas ficam livres de punições por prestações de contas com irregularidades anteriores à promulgação da PEC.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já declarou que não tem pressa em acelerar a tramitação da PEC. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria”, enfatizou.

Com informações da Agência Brasil.