Prefeitura de Candeias faz prestação de contas do 1º quadrimestre de 2016

Apesar da queda da arrecadação, investimentos em áreas prioritárias – como saúde e educação – foram mantidos.

Com o objetivo de demonstrar o desempenho da execução orçamentária e financeira no 1º quadrimestre de 2016 e avaliar o cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do município, a Prefeitura de Candeias realizou uma audiência pública, na manhã desta terça-feira (31), na Câmara de Vereadores. A audiência pública é um instrumento de transparência que atende ao disposto no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (101/00).

Conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Gil Soares, a audiência pública teve a participação dos vereadores Marivalda Silva, Fernando Calmon, Valdir Cruz, Rosana Souza, Roberto Melo, Pastor Lima, João Cláudio, Prof. Val, Serrinha SS e Pitágoras Ibiapina, de representantes da imprensa local e de cidadãos candeenses. Nesta audiência, o secretário municipal de Finanças, Jerolino Mascarenhas, e o controlador geral do Município, Roberto Alexandre de Azevedo, apresentaram os pontos principais do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Segundo os dados da avaliação das metas fiscais, o resultado primário das receitas do 1º quadrimestre de 2016 apresentou uma queda, ficando em aproximadamente R$ 78.600 milhões. No mesmo período de 2015, as receitas fiscais somaram aproximadamente R$ 83.300 milhões.

Em resposta à queda nas receitas correntes, de capital e tributárias, somada à queda dos repasses federal e estadual, entre outros fatores, a Prefeitura de Candeias vem tomando diversas providências para enxugar os gastos, a exemplo da redução da despesa com pessoal, que no 1º quadrimestre deste ano ficou ainda mais baixa, comprometendo em apenas 50,41% da Receita Corrente Líquida (RCL). No mesmo período do ano passado, a despesa com pessoal fechou em 51,81% do comprometimento com a RCL. Ambos valores dos anos comparados ficam abaixo do limite legal (54%).

Apesar do corte de gastos, os investimentos em áreas prioritárias foram mantidos e, mais uma vez, as porcentagens de aplicação em saúde e educação ultrapassaram o cumprimento dos limites constitucionais mínimos anuais (15% e 25%, respectivamente), fechando em 20,69% com saúde e 32,06% em educação.

O Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) estão disponíveis para consulta pública no Diário Oficial Eletrônico do Município (www.doem.org.br/ba/candeias), na edição do dia 24 de maio de 2016.