O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou, na última terça-feira (16/7), que o processo no qual o ex-deputado Roberto Jefferson e sua filha, a ex-deputada Cristiane Brasil, são acusados de injúria eleitoral praticada contra a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia seja retornado à primeira instância. Com isso, a sentença que absolveu os dois foi anulada e o processo poderá ser encaminhado para um novo julgamento.
O caso está relacionado a um vídeo gravado por Jefferson e publicado nas redes sociais de Cristiane, no qual o ex-parlamentar ataca a ministra do Supremo devido a um voto proferido por ela na Corte.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o crime foi praticado por meio que facilita a disseminação da ofensa, com menosprezo e discriminação em relação à condição de mulher.
A ministra Cármen Lúcia foi intimada a depor, mas não apresentou resposta, o que levou a juíza de primeira instância a absolver sumariamente os acusados. A justificativa foi de que, sem o depoimento da ministra, seria impossível determinar se a honra subjetiva havia sido violada.
Agora, com a determinação do TRE-SP, o processo deverá ser reavaliado na primeira instância e poderá seguir para um novo julgamento, onde Roberto Jefferson e Cristiane Brasil terão a oportunidade de se defender das acusações de injúria eleitoral contra a ministra do STF.
É importante ressaltar a gravidade do caso e a necessidade de que as investigações prossigam para garantir a integridade do processo judicial e a aplicação da justiça de forma imparcial e equitativa.