TCM aponta falhas na gestão da saúde em Barreiras

Os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram as contas de gestão em Saúde do município de Barreiras, referentes ao ano de 2022, como irregulares. O secretário da pasta, Melchisedec Alves das Neves, primo do prefeito Zito Barbosa (UB), foi apontado como responsável, de acordo com reportagem divulgada por A TARDE.

A antecessora de Melchisedec, Marisete Bastos, esposa do prefeito, deixou a secretaria em 2022 para se candidatar a uma vaga na Câmara Federal. No entanto, segundo a oposição, ela ainda mantém influência na gestão da saúde em Barreiras.

O conselheiro relator do processo, Plínio Carneiro Filho, identificou irregularidades em processos licitatórios. Estes processos tinham como objetivo a compra de medicamentos para abastecer as unidades de atenção básica e hospitalares, totalizando um valor de R$1.881.625,00. Além disso, houve a contratação de uma empresa de engenharia para a construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, no valor de R$64.128.341,41.

No que se refere à aquisição de medicamentos, não foi encontrado no processo o ato de designação da comissão de licitação, do leiloeiro administrativo ou oficial, do responsável pelo convite, pregoeiro e equipe de apoio. O gestor também não conseguiu comprovar a existência de parâmetros técnicos para a definição das unidades e quantidades de medicamentos a serem adquiridas.

Quanto à construção do hospital municipal, o gestor falhou ao não incluir no processo administrativo o projeto básico, anexo do edital, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos exigidos.

O balanço orçamentário registrou uma receita de R$95.590.753,53 e despesas de R$197.984.708,96, resultando em um déficit significativo de R$102.393.955,43. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.