MPF quer suspensão de direitos e multa de R$ 35 mi a Cunha

O Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, propôs na segunda-feira uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), à Justiça Federal do Paraná. Para a força-tarefa da Operação Lava Jato, Cunha é beneficiário direto do esquema de corrupção instalado na Diretoria Internacional da Petrobras.

Os procuradores pedem, além de uma indenização de US$ 10 milhões (cerca de R$ 35 milhões), a suspensão dos direitos políticos do deputado por dez anos. Caso seja condenado, o peemedebista pode ficar inelegível e ainda ter seu patrimônio bloqueado pela Justiça Federal.

Embora Cunha tenha mandato no Congresso e, com isso, a prerrogativa de ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, como se trata de ação civil (que não leva à prisão) ela pode tramitar em primeira instância independente do foro do réu.

O caso não deve cair nas mãos do juiz Sergio Moro, que é responsável apenas pelos processos criminais da Lava Jato. Segundo os investigadores, Cunha recebeu US$ 1,5 milhão (cerca de R$ 5,2 milhões) para viabilizar a compra, pela Petrobras, de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.

O episódio é o mesmo que gerou a denúncia contra a mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cruz, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.