Depois da
decisão do ministro Teori Zavascki de devolver para a primeira instância as investigações contra o ex-presidente Lula, referentes à 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Alethea, o juiz federal Sérgio Moro determinou, em despacho publicado na sexta-feira, a reabertura do inquérito, dando prazo de cinco dias para que Ministério Público Federal, Polícia Federal, partes e advogados acusem conhecimento da retomada da tramitação do caso.
No despacho, o juiz afirma que o conteúdo das interceptações telefônicas de Lula deverá permanecer em sigilo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como deverão ser descartadas as gravações de conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff (PT) sobre o termo de posse da Casa Civil, feitas após a fim do prazo estipulado para as interceptações telefônicas.
Os inquéritos investigam suposta prática de lavagem de dinheiro com ocultação de bens por parte do ex-presidente, apontado como real proprietário de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior paulista, registrado em nome de terceiros e que receberam, a pedido do ex-presidente, reformas e melhorias patrocinadas por construtoras envolvidas na Operação Lava Jato.
O processo foi remetido ao STF por conta da nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff (PT), em março. A própria nomeação de Lula foi questionada judicialmente e suspensa pelo STF. Com o afastamento da presidente por conta do impeachment, e a consequente exoneração de todos os ministros, Lula perdeu a prerrogativa de foro e voltará a ser investigado e, se for o caso, julgado, na primeira instância.