A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), recebeu uma sentença de quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça também decretou a perda do mandato da parlamentar e a condenou a reembolsar cerca de R$ 174 mil mais juros. A decisão pode ser contestada.
Ela foi acusada de utilizar dinheiro público para remunerar um pedreiro, que havia sido nomeado como assessor parlamentar por Lucinha e que realizava serviços particulares nos centros comunitários mantidos pela parlamentar na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro.
As investigações tiveram início após o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrar com uma ação trabalhista contra a deputada. Constatou-se que, no período de 2011 a 2015, a Alerj pagou R$ 174 mil em salários para o pedreiro.
Por meio de comunicado, a defesa de Lucinha informou que “tem convicção da improcedência da denúncia e vai apelar da decisão, baseada inclusive em votos qualificados divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão colegiada não foi unânime.”
A defesa afirmou que Baltazar nunca prestou serviços privados para a deputada e que ele de fato atuava como assessor parlamentar. Além disso, segundo a defesa, logo após ser exonerado por Lucinha, ele passou a ser assessor de outro deputado.
Com informações da Agência Brasil.