Câmara de vereadores realiza a última sessão do primeiro semestre de 2016

Na manhã de terça-feira (21), aconteceu na Câmara Municipal de Candeias, a última sessão ordinária do legislativo candeiense, do 1° semestre de 2016. Na sessão foram apresentadas moções de aplausos, pedidos de providências, indicações, projetos de leis, foram votadas as contas da prefeitura do ano de 2014, além da Lei de Diretrizes de Orçamento do Município, para o ano de 2017.

Dentre os vários requerimentos estavam moção de aplauso para os organizadores do forró da Perereca e Forró da galera, de autoria do vereador Fernando Calmon; construção de um cine teatro no município e moção de aplausos aos vigilantes – pela passagem do seu dia, moção aos vereadores e funcionários da câmara – pelo trabalho realizado no primeiro semestre, de autoria do vereador Roberto Melo; Implantação de curso pré-vestibular, de autoria da vereadora Lucimeire Magalhães; revitalização das atividades do turismo em caboto e passe, proposto pelo vereador Washigton de Passé; moção de aplauso para a Rainha da Paz, de autoria do vereador Serrinha SS.

Através de indicação o vereador João Cláudio pediu, aos órgãos federais e a empresa Via Bahia, a instalação de Guard rail no canteiro central da BR 324, entre os distritos de Menino Jesus e Passagem dos Teixeira, especificamente próximo ao posto fiscal da Receita Federal, para evitar que veículos passem para pista oposta e ceife vidas. “Estou tentando sensibilizar esses órgãos para evitar que mais vidas sejam ceifadas naquele local”, completa João.

O Presidente da Câmara, vereador Gil Soares, sugeriu que fosse formada uma comissão de vereadores para ir a Via Bahia tomar as devidas providências. “Além de guard rail temos que cobrar a responsabilidade que a empresa tem que ter com Candeias, parte da BR 324 pertencente a Candeias está no escuro, enquanto o trecho de Salvador à Simões Filho está iluminada”, diz Gil.

Em votação na câmara, foi aprovado, por 10 votos a favor e 7 ausências, o projeto de lei 012/2016, de autoria do poder executivo, que dispões sobre a política municipal sobre o direito da criança e do adolescente, que estabelece normas, critérios e metodologia para o pronto atendimento e funcionamento do Conselho Tutelar, obedecendo os parâmetros da lei federal 8.069/90. Segundo a vereadora Marivalda da Silva, a lei aprovada já consta na Lei de Diretrizes do Conselho Tutelar e está sendo encaixada no município para assegurar e garantir a lei respaldada.

Foi votado também, o projeto de lei 014/2016, que trata de um protocolo de intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado e outros municípios, formando assim um consórcio público de saúde sobre forma de associação Inter federativa, também foi discutido e aprovado pelos vereadores. Para o Prefeito Sargento Francisco, essa iniciativa busca dinamizar o atendimento na área da saúde pública fortalecendo o sistema SUS e buscando promover um melhor atendimento nas carências dos munícipes.

Dentre os projetos de lei enviados pelo executivo, estava a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 (LDO), que norteia o orçamento municipal do ano subsequente, também aprovada na Câmara Municipal. A aprovação se deu por 10 votos a favor e 7 ausências.

O último item colocado em votação foi o processo encaminhado pelo TCM. As comissões de Justiça; Redação final e Finanças e de Economia e Orçamento, após análise positiva do TCM, no processo 07701/15, concluiu em concordância com o TCM, pela aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Candeias, no exercício de 2014. Colocada em votação as contas foram aprovadas por 3 ausências, 1 voto contra e 13 votos favoráveis.

Os parlamentares entraram em recesso no dia 21, encerrando-se assim o primeiro semestre do legislativo de Candeias, no ano de 2016, retomando os trabalhos no dia 02 de agosto.