O julgamento da liminar do ministro Edson Fachin, que prorrogou a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027, foi marcado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão virtual está agendada para o dia 16 de agosto e a prorrogação vai até 11 de setembro.
O pedido de prorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscam utilizar o prazo para finalizar as negociações entre o governo federal e parlamentares, visando um acordo em relação à compensação financeira da União pela desoneração dos setores.
A decisão foi proferida por Edson Fachin na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, coube ao presidente em exercício decidir a questão.
O ministro Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.
“Nos autos está comprovado o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil, para resolver a questão. Portanto, a jurisdição constitucional deve incentivar esses espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.
A primeira prorrogação de prazo foi aceita em 25 de abril pelo ministro Cristiano Zanin, relator do processo, que concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
No mês seguinte, Zanin atendeu ao pedido da AGU e suspendeu novamente a desoneração por 60 dias, para permitir que o Congresso e o governo cheguem a um acordo de compensação.
Com informações da Agência Brasil.