O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, encaminhou à Assembleia Legislativa um novo projeto de lei visando à reestruturação dos quadros de pessoal do Ministério Público da Bahia. O projeto, que substitui o PL 24.327/2021, tem como principal objetivo ajustar as funções e cargos do órgão para corrigir imprecisões e melhorar a eficiência institucional.
A proposição, aprovada em sessão extraordinária pelo Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia, prevê também alterações na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MP. Entre as principais mudanças, destacam-se a redução de 37 cargos em comissão e a criação de 181 novos cargos efetivos, além da recriação de 25 cargos de promotor de Justiça substitutos, com um acréscimo de mais cinco.
De acordo com o procurador-geral, desde a promulgação das leis nº 14.044/2018 e nº 14.168/2019, que estabeleceram os cargos de assessor jurídico da promotoria, houve uma melhoria significativa no funcionamento do MP. “No entanto, as leis também geraram questionamentos sobre as atribuições dos cargos e a proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos. O novo projeto visa resolver essas questões, adequando as funções de direção, chefia e assessoramento às necessidades atuais da instituição”, explicou.
Pedro Maia acrescentou, no ofício encaminhado aos deputados junto com a proposta, que o impacto orçamentário das mudanças para o ano corrente é inexistente e, para o próximo ano, as projeções são compatíveis com o orçamento do MPBA. Ele disse ainda que o projeto atende aos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao concluir o ofício, o procurador-geral pontuou que o MP está à disposição para fornecer informações adicionais e esclarecimentos aos membros da Assembleia Legislativa, visando uma compreensão completa e adequada da proposta. “Dada a diversidade de nuances e complexidade técnica da proposta, o Ministério Público está imbuído de fornecer todas as informações adicionais e subsídios necessários à compreensão do tema”, finalizou.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, tomou a iniciativa de encaminhar à Assembleia Legislativa um novo projeto de lei com o intuito de reestruturar os quadros de pessoal do Ministério Público da Bahia. O projeto, que substitui o PL 24.327/2021, tem como principal objetivo ajustar as funções e cargos do órgão para corrigir imprecisões e melhorar a eficiência institucional.
A proposição foi aprovada em sessão extraordinária pelo Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia e também prevê alterações na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MP. Entre as mudanças propostas, destacam-se a redução de 37 cargos em comissão e a criação de 181 novos cargos efetivos, além da recriação de 25 cargos de promotor de Justiça substitutos, com um acréscimo de mais cinco.
Segundo o procurador-geral, as leis nº 14.044/2018 e nº 14.168/2019, que estabeleceram os cargos de assessor jurídico da promotoria, trouxeram melhorias significativas para o funcionamento do MP. No entanto, essas leis também levantaram questionamentos sobre as atribuições dos cargos e a proporção entre cargos comissionados e efetivos. O novo projeto busca resolver essas questões, adequando as funções de direção, chefia e assessoramento às necessidades atuais da instituição.
No ofício encaminhado aos deputados juntamente com a proposta, Pedro Maia ressaltou que o impacto orçamentário das mudanças para o ano corrente é inexistente e que, para o próximo ano, as projeções estão em conformidade com o orçamento do MPBA. Ele também afirmou que o projeto está dentro dos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ao concluir o ofício, o procurador-geral destacou que o MP está à disposição para fornecer informações adicionais e esclarecimentos aos membros da Assembleia Legislativa, com o objetivo de garantir uma compreensão completa e adequada da proposta. “Dada a diversidade de nuances e complexidade técnica da proposta, o Ministério Público está empenhado em fornecer todas as informações e subsídios necessários para a compreensão do tema”, finalizou.