O prazo para a Justiça Eleitoral nomear todos os mesários convocados para trabalhar nas eleições municipais de 2024, que ocorrem em 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro, encerrou nesta quarta-feira (7).
Para verificar se foi convocado para trabalhar, o eleitor que se inscreveu como voluntário deve consultar o edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado ou entrar em contato com o cartório eleitoral onde está registrado. Todas as informações de contato podem ser encontradas no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os convocados também podem atuar com o apoio logístico ao pleito.
Aqueles que desejarem se opor à convocação devem manifestar-se em cinco dias úteis a partir da publicação do edital. Segundo o TSE, o prazo para resposta é de dois dias, com possibilidade de recurso junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs) em três dias, e igual período para resposta. Partidos e federações também têm o direito de contestar os nomes convocados, dentro do mesmo prazo de cinco dias.
Qualquer eleitor acima de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, pode ser convocado para ser mesário. Geralmente, os primeiros convocados são os voluntários nos respectivos TREs locais.
Aqueles que forem convocados e não comparecerem ao treinamento ou faltarem no dia da votação precisam justificar a ausência ou podem estar sujeitos a punições decididas pelo juiz eleitoral responsável.
Os mesários não recebem pagamento, mas têm direito a uma ajuda de custo no valor de R$ 60 por cada turno trabalhado. Se forem trabalhadores formais, os mesários também têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições, sem prejuízo do salário.
Há restrições para serem mesários, como candidatos e candidatas, seus cônjuges e parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partidos políticos, autoridades e agentes policiais, ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo, servidores da Justiça Eleitoral, e eleitores menores de 18 anos.
Com informações da Agência Brasil.