Marcinho Oliveira propõe projeto de lei contra promoção de prefeituras com obras estaduais.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) apresentou um projeto de lei que proíbe prefeituras e órgãos da administração pública municipal de divulgarem obras de autoria do governo baiano sem a devida identificação. Segundo o parlamentar, o objetivo é impedir que gestores públicos se promovam através de intervenções realizadas pelo Executivo estadual, de forma indevida, sobretudo em período eleitoral.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa e proíbe esse tipo de divulgação, inclusive nas redes sociais. De acordo com o projeto, entende-se como obra pública toda e qualquer construção, reforma, recuperação ou ampliação realizada, total ou parcialmente, com recursos financeiros pelo governo.

Nesse sentido, estão incluídos hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil, restaurantes, lanchonetes populares, rodovias, ferrovias, linhas metroviárias, equipamentos esportivos e culturais, viadutos, passarelas, entre outros.

“É dever do gestor público em todas as esferas ser ético e probo. Dessa forma, é inadmissível que um prefeito ou gestor da administração direta ou indireta do município se valha de uma realização do governo estadual, enganando a população de sua cidade”, afirmou Marcinho Oliveira.

Segundo o deputado, é comum que o governo do Estado envie esforços e recursos para os municípios a fim de que estes realizem reformas, ampliações e melhoramentos de toda a ordem para equipar melhor seus municípios e proporcionar qualidade de vida à população em geral, e essas obras não são de autoria municipal.

“O objetivo do presente projeto de Lei é coibir a prática que vem sendo realizada por alguns gestores, ludibriando a sociedade ao divulgarem mentiras e fake news sobre seu mandato”, concluiu Marcinho Oliveira.