A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (13), uma prorrogação de mais 30 dias para a finalização da proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O pedido será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, o prazo é necessário devido à complexidade do tema. Messias afirmou que não haverá um novo pedido de prorrogação do prazo, que já foi estendido duas vezes.
“Este é o último pedido da União. Não será solicitada outra prorrogação. Para aqueles que fecharem o acordo conosco, nós encaminharemos ao Supremo. Caso não fechem, infelizmente, consideraremos a negociação encerrada”, destacou.
As empresas celebraram os acordos de leniência durante o auge das investigações da Lava Jato, porém alegam não possuir recursos para efetuar os pagamentos de forma regular. Algumas das empreiteiras investigadas estão em processo de recuperação judicial.
As novas cláusulas propostas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela AGU devem levar em consideração a capacidade de pagamento das empresas. Sete empreiteiras estão envolvidas nas negociações.
Conforme a proposta em andamento, as empresas poderão ser isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ter isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e a possibilidade de utilizar créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não ultrapassarão 50% do saldo devedor.
Por meio dos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com as investigações. Em contrapartida, poderão continuar a firmar contratos com a administração pública.
Com informações da Agência Brasil.