Na data de quarta-feira, 21 de outubro, os chefes dos Três Poderes da República Brasileira – Executivo, Legislativo e Judiciário – se reuniram no Palácio do Planalto, em Brasília, para assinar o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica. O presidente Lula, juntamente com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, estiveram presentes no evento, que reuniu também diversas autoridades.
O objetivo do pacto, que é considerado uma iniciativa inédita entre os Poderes, é promover mudanças nos paradigmas econômicos, tecnológicos, sociais e culturais do Brasil, visando o desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade ecológica, a proteção dos direitos das crianças e das futuras gerações, a resiliência a eventos extremos e a justiça social, ambiental e climática.
Em seu discurso, Lula enfatizou a importância do pacto para enfrentar os desafios da crise climática, destacando a união dos Três Poderes em uma agenda comum que demonstra a força e a maturidade da democracia brasileira. Ele ressaltou que o Brasil é protagonista mundial nessa agenda e que a união dos Poderes mostra que o país voltou à normalidade civilizatória.
Por sua vez, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comemorou o fato das instituições brasileiras superarem o negacionismo em relação à emergência climática, ressaltando que ainda há setores da sociedade que não reconhecem a gravidade do problema. Ele destacou a importância de soluções globais para enfrentar a crise climática e anunciou que a Suprema Corte priorizará ações ambientais e fundiárias em seus julgamentos, além de promover um programa de descarbonização na Justiça brasileira.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, lembrou que o aquecimento global terá impactos dramáticos nos trópicos, onde está localizado o Brasil, acelerando desigualdades e a pobreza em todo o mundo. Ela ressaltou a urgência de transformar esse cenário e destacou a importância da transição justa para um novo modelo baseado na sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental.
O Pacto pela Transformação Ecológica prevê ações divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática. Entre as principais medidas estão a ampliação do financiamento e a redução do custo do crédito para práticas sustentáveis, a priorização de projetos de lei relacionados à agenda do pacto e a adoção de medidas para agilizar demandas judiciais envolvendo questões ambientais e fundiárias.
O consenso político e institucional em torno da agenda ambiental comum foi destacado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como fundamental para a criação de normas e padrões de conduta sobre o tema. Ele ressaltou que o desenvolvimento sustentável é a única maneira de garantir a prosperidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras, e que o pacto é uma iniciativa histórica e corajosa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o pacto representa uma visão estratégica essencial para enfrentar os graves e urgentes problemas que a humanidade enfrenta. Ele destacou a necessidade de uma ampla concertação entre todos os atores relevantes para efetivar o desenvolvimento sustentável.
Em síntese, o Pacto do Estado Brasileiro sobre Transformação Ecológica representa um marco na união dos Três Poderes em torno de uma agenda comum para promover a sustentabilidade e enfrentar os desafios da crise climática. A iniciativa histórica demonstra o compromisso do Brasil em liderar a segurança ambiental, climática e alimentar, visando garantir o bem-estar das atuais e futuras gerações.