Apesar dos votos contrários da oposição, os deputados estaduais governistas conseguiram aprovar o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundef para a compra de 40 composições de trens do governo do Mato Grosso (MT). Os equipamentos parados há cerca de 10 anos em Cuiabá serão usados pelo governo baiano no VLT do Subúrbio.
O PL 25.443/2024 foi aprovado na quarta-feira (20), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com o texto, o Executivo baiano poderá ceder até 5% de seu crédito no Fundef para assegurar a aquisição do material.
O acordo para a compra dos trens foi firmado no dia 3 de julho entre os governadores dos dois estados — Jerônimo Rodrigues (PT), da Bahia, e Mauro Mendes (União), do Mato Grosso. Conforme anunciado à época, as negociações foram mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os equipamentos estavam há 10 anos sem uso por conta de um impasse jurídico.
Segundo o governo da Bahia, serão investidos R$ 820 milhões para a compra de 40 composições de trens – cada uma com sete vagões. A previsão é efetuar o pagamento em quatro parcelas anuais, iniciando ainda em 2024.
Desde agosto de 2023, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU (SecexConsenso), em parceria com a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica, mediava as negociações para pôr fim aos impasses entre o consórcio construtor e o governo do MT. O imbróglio impedia a destinação de vagões comprados pelo estado em 2014, e não utilizados. Clique aqui para ler a matéria completa do Portal G1.