Jerônimo sanciona Lei da Agroecologia e Produção Orgânica na Bahia

Neste sábado (24), a Lei da Agroecologia e Produção Orgânica, nº 14.564 de 16/05/2023, foi regulamentada pelo Governo da Bahia, marcando um importante avanço para a agricultura familiar e o combate à fome. O governador Jerônimo Rodrigues assinou o decreto que estabelece a constituição da Comissão Interinstitucional de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO), com a participação da sociedade civil, do governo e das universidades. A assinatura ocorreu durante uma plenária com movimentos sociais e organizações populares na cidade de Cícero Dantas.

O coordenador do Programa Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, comemora a regulamentação como um avanço para o Estado: “Estamos pactuando uma grande aliança entre a agroecologia e a segurança alimentar para o combate à fome e a produção de alimentos saudáveis”. Ele afirma ainda que “assim como o Pró-Semiárido foi um grande laboratório da Política Estadual de Convivência com o Semiárido, o Bahia que Produz e Alimenta será o maior laboratório da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica”.

A nova regulamentação estabelece instâncias de gestão, execução e controle social da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), promovendo práticas agrícolas que respeitam o meio ambiente e valorizam os pequenos produtores. A iniciativa busca transformar o modelo de produção no estado, favorecendo a transição agroecológica e o fortalecimento da produção orgânica.

Com a regulamentação da Lei, a Bahia se posiciona na vanguarda das políticas públicas voltadas para a sustentabilidade, abrindo um caminho inovador que pode servir de modelo para outros estados brasileiros. O compromisso com a agroecologia reforça a importância de um desenvolvimento rural que seja justo, equilibrado e promova a segurança alimentar para todos.

Ainda durante a plenária, o governador Jerônimo Rodrigues reafirmou seu compromisso em destinar orçamento público para incentivar o setor, além de destacar o simbolismo da Lei de Agroecologia ser o seu primeiro projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

É importante ressaltar que essa regulamentação é uma demanda histórica da sociedade civil organizada, representada neste ato pela Articulação do Campo; Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA); Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA Bahia); Fórum da Agricultura Familiar (FBAF); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Trabalhadores(as) Assentados(as) e Acampados(as) (CETA); Pastoral Rural; Escolas Famílias Agrícolas (EFAs); Teia dos Povos; Rede Povos da Mata; Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM); entre outras organizações populares.