O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso na última sexta-feira (30) e detalhado nesta segunda-feira (2), revela que quase todo o crescimento dos gastos públicos no próximo ano será comprometido com despesas obrigatórias. Dos R$ 143,9 bilhões de gastos adicionais previstos, apenas R$ 11,7 bilhões (8,13%) serão destinados a gastos discricionários, tais como investimentos em obras públicas e novos programas.
A maior parte dos R$ 132,2 bilhões restantes (91,87%) será destinada a despesas obrigatórias, com destaque para os gastos de R$ 71,1 bilhões com a Previdência Social. Em segundo lugar, estão os gastos com pessoal, que terão um aumento de R$ 36,5 bilhões. Já as despesas obrigatórias com controle de fluxo (que incluem programas sociais e os pisos da saúde e da educação) terão um aumento de R$ 11,3 bilhões.
Em entrevista para detalhar o projeto do Orçamento de 2025, o secretário substituto de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu que o espaço para gastos discricionários está cada vez mais limitado. “O Orçamento é a arte de distribuir recursos escassos com receitas existentes. Nosso intuito é tentar reverter essa questão por meio da revisão de gastos”, declarou o secretário. Além dos investimentos, os gastos discricionários incluem despesas com a manutenção dos serviços públicos, como contas de luz, água, internet, material de escritório e limpeza de órgãos federais.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) terá um acréscimo de R$ 6,6 bilhões, enquanto o abono e o seguro-desemprego terão um aumento de R$ 6,5 bilhões. O governo anunciou que o Bolsa Família e o BPC estão incluídos no plano de revisão de gastos para o próximo ano, sendo que a verba para o Bolsa Família foi reduzida de R$ 169,5 bilhões para R$ 167,2 bilhões. O governo pretende economizar R$ 6,4 bilhões com o BPC, por meio da atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e da reavaliação de perícias.
O arcabouço fiscal limita o crescimento das despesas federais a 2,5% acima da inflação em 2025. Originalmente, as regras limitam o aumento dos gastos a 70% do aumento da receita acima da inflação no ano anterior. O projeto do Orçamento prevê um crescimento de 5,78% das receitas acima da inflação no próximo ano, o que resultaria em um aumento real das despesas de 4,04%, conforme a aplicação do percentual de 70% do crescimento das receitas.
No entanto, o marco fiscal estabelece um limite adicional de gastos, restringindo o crescimento das despesas acima da inflação dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. Assim, a União só poderá gastar 2,5% além da inflação no próximo ano.
Com informações da Agência Brasil.