Justiça Eleitoral: rádio de candidato em Ilhéus é proibida de fazer campanha para proprietário

A Rádio Gabriela FM, de Ilhéus, recebeu uma notificação da Justiça Eleitoral para interromper a promoção da campanha eleitoral do proprietário da emissora, o empresário Valderico Júnior, que é candidato a prefeito do município pelo União Brasil. A ação foi movida pela coligação da adversária Adélia Pinheiro, do PT.

A chapa petista entrou com uma ação de investigação eleitoral para averiguar a conduta da rádio. Segundo a decisão do juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, a coligação de Adélia apresentou gravações dos locutores da emissora que indicaram “unilateralidade de pronunciamentos negativos” contra Adélia. Além de ser o dono, Valderico também é o administrador da empresa de comunicação.

Conforme a sentença, é necessário garantir o equilíbrio no tratamento jornalístico do processo eleitoral pelas concessionárias de serviço público. “Determino cautelarmente que a emissora se abstenha, através dos locutores e comentaristas, de emitir avaliações pessoais exaltadoras ou detratoras, apoiadoras ou insultuosas, indutoras de voto ou rejeição, a respeito dos candidatos e partidos em disputa, preservando a liberdade de notícia e opinião sem viés de propaganda política”, ordenou o juiz, fixando pena de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

A ação judicial teve como base a lei eleitoral que proíbe a utilização indevida dos meios de comunicação social para beneficiar candidatos ou partidos, configurando abuso de poder. Esse ato é considerado grave, pois atenta contra a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a livre escolha do eleitor, que são princípios fundamentais das eleições democráticas.